Em 6 de maio de 1944, três anos após a instalação da Justiça do Trabalho no país e apenas um ano do surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), era criada em Campinas, a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), a atual 1ª Vara do Trabalho. Em comemoração aos 80 anos da Justiça do Trabalho no município, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elaborou uma extensa programação que ocorrerá em diferentes locais, entre os dias 14 e 17 deste mês. As atividades buscam destacar a relevância histórica e contemporânea da Justiça do Trabalho na promoção de direitos e na construção de uma sociedade mais justa. Com o tema “Ontem, Hoje e Amanhã”, a programação contará com palestras, exposições, visita ao Laboratório Síncrotron e a inauguração do Laboratório de Inovação do TRT-15, o Co.Labora 15.
Márcio Pochmann: os desafios das relações de trabalho
A solenidade de abertura oficial acontecerá no dia 14 de outubro, às 9h, no Plenário “Ministro Coqueijo Costa”, localizado no 3º andar da sede do TRT-15, em Campinas. O evento contará com a participação de personalidades como Almir Pazzianotto Pinto, ex-Ministro do Trabalho (1985-1988) e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (2000-2002), Eliana Felippe Toledo, primeira mulher a presidir o TRT da 15ª Região (2002-2004), e Márcio Pochmann, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ministrará palestra sobre a “Trajetória Pregressa e Desafios Atuais das Relações de Trabalho no Brasil.
“Ao celebrarmos esses 80 anos, estamos revisitando o passado e reafirmando nosso compromisso com o futuro da Justiça do Trabalho. É um momento de grande significado para todos os que acreditam na justiça social e no valor do trabalho”, destaca o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima.
No dia 15 de outubro, a programação tem sequência com uma visita institucional ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, em Campinas, com vagas limitadas. Os interessados devem fazer inscrição aqui.
Passado, presente e futuro
A programação também inclui a inauguração de uma Mostra Histórica, no dia 16 de outubro, às 9h, no Fórum Trabalhista de Campinas, que apresentará a trajetória da Justiça do Trabalho na região. “As atividades comemorativas marcam o início da jornada da Justiça do Trabalho em nossa cidade, a única do interior que é sede de um tribunal, e evidenciam a relevância de Campinas e do TRT-15 como referências no país, em um momento crucial, no qual a Justiça do Trabalho vem sendo, mais uma vez, alvo de injustificados ataques”, enfatiza o juiz titular da 1ª VT de Campinas, Carlos Eduardo Oliveira Dias.
Já no dia 17 de outubro, às 9h, será inaugurado o espaço físico do Laboratório de Inovação Co.Labora 15, na Sede Administrativa do TRT-15, com palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. A unidade atua no desenvolvimento de projetos inovadores e na identificação e disseminação de ideias, visando ao aprimoramento dos serviços oferecidos pelo Tribunal à população (Veja programação completa aqui).
Ainda no dia 17, às 14h, o plenário sediará um seminário com os diversos subcomitês do TRT-15, que tratarão de temas como a Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Infantil e Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), além de Equidade e Combate à Discriminação.
Arte e trabalho
Encerrando as atividades, às 17h, no Espaço Cultural “Eurico Cruz Neto”, será realizada a vernissage da exposição “Corpo Todo”, da artista plástica Renata Egreja. São mais de 25 peças criadas em plataformas como pintura, aquarela e cerâmica, que abordam a temática do trabalho invisibilizado das mulheres. A entrada é gratuita.
Legado de 80 anos
A Justiça do Trabalho foi organizada pelo Decreto-lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939, que estabeleceu a divisão do país em oito regiões. A instalação ocorreu em 1941. A 2ª Região Trabalhista, com sede na capital paulista, abrangia todo o estado. Segundo o Censo de 1940, Campinas integrava a lista das cinco maiores cidades do interior paulista, com 129 mil habitantes e economia voltada para a indústria e o comércio.
As quatro primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) do interior de São Paulo foram criadas pelo Decreto-lei 5.926, de 26 de outubro de 1943, entre elas, Campinas, que viria a ser instalada em 6 de maio de 1944, na rua Costa Aguiar, n° 514, sob o comando do juiz da comarca, Abraão Blay, contando apenas com mais duas pessoas, um escriturário e um extranumerário. Campinas encerrou aquele ano com 557 processos recebidos.
O processo nº 1/1944 tratava do que atualmente chamamos de assédio moral. No contexto da ação, uma reclamada que submete o reclamante “a vexames de toda natureza”, obrigando-o a permanecer inativo, inibindo sua liberdade de locomoção e ainda proibindo “que os demais empregados falem com o reclamante, atirando-o, desta forma, a um isolamento aviltante e cruel”. A petição inicial está disponível no Centro de Memória Virtual do TRT-2.
Nos anos 1980, com o desenvolvimento vertiginoso do estado de São Paulo, decorrente do processo de migração da economia para o interior, provocou um grande aumento da demanda por solução de conflitos trabalhistas. Um grupo de juristas lançou a proposta de desmembrar o TRT-2, criando mais um Regional, com jurisdição em 599 municípios. Campinas, possuidora de recursos de uma verdadeira capital, com localização privilegiada, aeroporto de nível internacional e o mais completo entroncamento rodoferroviário do estado, foi escolhida para sediar a 15ª Região, instalada em 1986, após uma longa tramitação no Congresso Nacional. Ao todo, 38 JCJs existentes no interior de São Paulo passaram a integrar o TRT-15.
A Justiça do Trabalho em Campinas foi fundamental na consolidação dos direitos trabalhistas ao longo de sua trajetória, resolvendo conflitos e promovendo a pacificação das relações entre empregados e empregadores da região. “Esses 80 anos representam o comprometimento com a justiça social, com a busca por soluções equilibradas e justas para os trabalhadores e empresas da região”, afirma o presidente do TRT-15.
Fonte: https://trt15.jus.br/noticia/2024/justica-do-trabalho-em-campinas-celebra-80-anos-com-extensa-programacao