A aprovação pelo Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, representa a segunda redução da jornada de trabalho no Brasil desde a CLT em 1943. De lá para cá, somente na elaboração da Constituição de 1988 os limites para o trabalho no Brasil foram reduzidos.

A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.

Foi APROVADO o fim da escala 6×1. E agora? As novas regras não entram em vigor imediatamente. Para acelerar a tramitação, a votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia. Mas, um prazo é que em até 02 meses possa entrar em vigor.

O Senado aprovou o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à promulgação.