Você Sabia? Uma Lei Federal de Janeiro de 2000 Proíbe Bombas de Autosserviço em Todo o País

No final da década de 90, mais de 300 mil trabalhadores de postos de combustíveis de todo país se mobilizaram para garantir seus empregos.

O movimento organizado e liderado pela Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) teve como objetivo acabar com a ameaça da implantação de bombas de autosserviço nos postos.

A novidade foi introduzida pela multinacional Esso, que chegou a instalar 330 bombas de autoatendimento no país. A distribuidora alegava que o método possibilitaria uma redução no preço final ao consumidor.

O engodo, no entanto, não agradou nem mesmo os donos dos estabelecimentos que temiam risco de acidente e vandalismo.

Em caravana, mais de cinco mil frentistas foram a Brasília pedir a aprovação de um Projeto de Lei que impedisse a instalação das bombas de autosserviço nos postos de combustíveis.

Mas antes mesmo da aprovação da Lei Federal, a FENEPOSPETRO adotou medidas para resguardar o emprego dos trabalhadores.

A Federação conseguiu fazer com que Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais aprovassem Leis que impedissem a instalação de novas bombas de autoatendimento nos postos.

Na época, as pesquisas sobre o risco do Benzeno para à saúde ainda não eram de conhecimento público.

Mesmo assim, a população não aprovou a ideia das bombas de autoatendimento e ficou ao lado dos trabalhadores.

No Congresso Nacional, o deputado Aldo Rebelo conseguiu aprovar o projeto que proibia a instalação de bombas de combustível operadas pelo próprio consumidor.

Em janeiro de 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.956 que enterrou de uma vez por todas o projeto absurdo da Esso.

Além de proibir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis, a Lei determinou aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprissem a norma.

Essa é uma grande vitória da categoria que não pode ser esquecida.

Lutamos para garantir o emprego dos trabalhadores dos postos.

A Lei Federal é soberana e não há nada que fará mudar o que já está decretado: É PROIBIDO BOMBAS DE AUTOSSERVIÇO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO BRASIL.

Você gostou deste artigo? Compartilhe nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp. Juntos vamos fortalecer o sindicato Sinpospetro Campinas e Região que está ao lado dos associados para apoiar, orientar, e defender os seus direitos e apresentar inúmeros benefícios. Filie-se!

COMO PODEMOS AJUDAR?

Você tem dúvidas sobre os seus Direitos, Benefícios ou outro Assunto, fale conosco!

DENUNCIE!

Você não pode se calar! DENUNCIE abusos, má condições de trabalho, humilhações e outras irregularidades que afrontam o seu bem estar e afetam o seu cotidiano.

o Sinpospetro Campinas está ao seu lado para apoiar, orientar e defender os seus direitos.