A aprovação pela Câmara dos Deputados da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o direito a um mundo do trabalho livre de violência e assédio, amplia a proteção aos trabalhadores diante do aumento das ações judiciais no país. O tratado foi aprovado pelos parlamentares em 1º de setembro e segue para o Senado.
Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 processos sobre assédio moral, 22% a mais que em 2024. Nos quatro primeiros meses deste ano, foram mais de 30 mil ações. O assédio sexual também cresceu: 8.612 casos em 2024, alta de 35% ante 2023. Sete em cada dez processos foram movidos por mulheres, com maior concentração entre trabalhadoras de até 39 anos.
Para a secretária de Formação da CNM/CUT e CSE na Samot, Maria do Amparo Travassos, a Convenção é uma conquista da luta sindical.
“O assédio está relacionado a gestões autoritárias, metas abusivas e práticas que adoecem. Não basta criar canal de denúncia. É preciso prevenir, apurar com seriedade, impedir retaliações e mudar as condições que favorecem a violência”.
A dirigente destaca que mulheres, sobretudo negras, estão entre as maiores vítimas e temem denunciar por medo do desemprego.
“Onde o sindicato é forte, há mais condições de enfrentar abusos. A aprovação na Câmara foi importante, mas precisamos pressionar o Senado. Assédio não é gestão. Humilhação não faz parte do trabalho”.
O diretor executivo do Sindicato e CSE na Volks, Charles Aurélio de Jesus Lima, o Tuiuiú, alerta para práticas abusivas nos setores administrativos, logística e escritórios, como cobranças excessivas, vigilância, mensagens fora do horário e isolamento.
“Não existe produtividade construída sobre a ruína mental de ninguém. O Sindicato precisa estar presente para amparar e intervir. Saúde mental e respeito são direitos inegociáveis”, afirmou.
A Convenção 190 abrange ainda o trabalho fora da empresa, como viagens e comunicações digitais. Para os dirigentes, sua efetividade exige organização nos locais de trabalho, formação de representantes, canais seguros de denúncia e proteção contra retaliações.
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